Sorteio Inaugural do Programa Nota Legal Será Realizado em 21 de Maio

Os contribuintes interessados em participar do Programa Nota Legal devem se atentar ao prazo de regularização, que se encerra no dia 12 de março deste ano. É essencial que aqueles que ainda não estão habilitados tomem as ações necessárias para garantir a participação no primeiro sorteio de 2025, agendado para o dia 21 de maio. Para verificar se estão habilitados, os consumidores podem acessar o portal do Nota Legal e navegar até a área restrita na seção “sorteio”, selecionando a opção “sorteio eletrônico PNL – 1° semestre de 2025”. Aqueles que constatarem que não possuem a habilitação devem regularizar sua situação, quitando débitos pendentes ou optando pelo parcelamento por meio do site da Receita do Distrito Federal.

O Programa Nota Legal é uma iniciativa que oferece diversas vantagens, sendo um dos principais atrativos o sorteio que, nesta edição, traz uma premiação inédita de R$ 1 milhão. Até o final de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil, portanto, a atual promoção representa um grande avanço. No total, o programa terá 12,6 mil prêmios, somando R$ 3,5 milhões; além desse montante, serão sorteados dois prêmios especiais no valor de R$ 200 mil. O calendário de sorteios também inclui um segundo evento que ocorrerá entre setembro e dezembro deste ano.

Além de concorrer a prêmios, os consumidores que se cadastram no programa podem usufruir de significativos descontos no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ciclo, as indicações totalizaram R$ 93,3 milhões para abater valores em ambos os tributos, com 68% dos inscritos optando pelo imposto sobre a propriedade de bens imóveis e 32% preferindo o imposto sobre veículos automotores.

A importância da cidadania fiscal é enfatizada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, que ressalta que todos os consumidores devem não apenas solicitar a nota fiscal em cada compra, independente do valor, mas também se registrar no programa para maximizar os benefícios. Para aqueles que ainda não se inscreveram, a data limite das 23h59 do dia 12 de março é decisiva para garantir a participação no sorteio programado para 21 de maio.

Os bilhetes para participar do sorteio são gerados a partir das notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada nota fiscal, independentemente do valor da compra, confere ao consumidor um bilhete para o sorteio, aumentando suas chances de ganhar prêmios.

O Programa Nota Legal promove uma mudança cultural ao incentivar consumidores a requisitar notas fiscais em todas as transações, contribuindo para a cidadania fiscal. Este comportamento estimula a formalização das transações comerciais no Distrito Federal, ajudando a combater a sonegação de impostos. Os tributos arrecadados por meio desse programa são investidos em áreas cruciais para a sociedade, como saúde, educação e mobilidade, beneficiando a população como um todo.

Curiosidades adicionais sobre o Nota Legal incluem a realização de dois sorteios anuais, um em cada semestre, além da condição de estar regular com a Receita do DF para participar. Desde sua implementação, o programa já distribuiu mais de R$ 2,1 bilhões em créditos, e atualmente conta com mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados, refletindo seu sucesso e a adesão popular.

Em resumo, participar do Programa Nota Legal é uma excelente oportunidade para os cidadãos do Distrito Federal, que podem não apenas concorrer a prêmios significativos, mas também contribuir para o fortalecimento da economia local e para o financiamento de serviços essenciais através da arrecadação de tributos. Portanto, não perca tempo: regularize sua situação e faça parte dessa iniciativa que traz benefícios diretos para você e para a comunidade.