Projeto Defensoria nas Escolas é lançado em São Sebastião para promover direitos e cidadania

A quarta edição do projeto “Defensoria nas Escolas” acontecerá em São Sebastião nos dias 25 e 26 de setembro, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo. Essa iniciativa é fruto da parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de educação (SEEDF) e visa ampliar o acesso à Justiça, proporcionando atendimento jurídico especializado através de uma unidade móvel itinerante e promovendo encontros educativos da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em instituições de ensino público no Distrito Federal.

Essa edição do projeto coincide com a Semana da Maria da Penha, que se celebra entre os dias 25 e 29 de setembro, no calendário educacional. Durante esse período, o evento contará com a presença do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF (CLDF), destacando a importância do combate à violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.

Iniciado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o “Defensoria nas Escolas” já visitou diversas regionais de ensino, incluindo o Plano Piloto, Sobradinho e o Riacho Fundo, impactando mais de seis mil pessoas. Essa ação alcançou estudantes, familiares, diretores e educadores da rede pública, demonstrando o comprometimento da DPDF em levar informação e suporte jurídico a quem mais precisa.

Os temas abordados nos encontros são variados e importantes, tratando dos direitos e deveres dos cidadãos, bem como da atuação da DPDF em diferentes áreas. Desde a promoção da juventude sustentável até a responsabilidade civil e penal, as discussões também incluem aspectos como o diálogo familiar, o respeito à diversidade no ambiente escolar e o papel fundamental da Defensoria na proteção dos direitos das mulheres.

Uma das missões primordiais do projeto é identificar e contatar famílias com crianças e adolescentes que não possuem registro de paternidade em suas certidões de nascimento. Esse trabalho é realizado com base nas informações de matrícula escolar, o que permite à equipe fazer uma busca ativa das mães para oferecer orientação e suporte jurídico. A iniciativa representa um grande avanço em relação aos métodos tradicionais, que dependem da busca espontânea por atendimento, sendo agora proativa em garantir que mais pessoas possam se beneficiar desse importante serviço.

Quando crianças ou adolescentes são identificados sem o reconhecimento de paternidade, a DPDF pode propor uma mediação com o suposto pai, utilizando a unidade móvel de atendimento itinerante para realizar testes de DNA. O projeto “Paternidade Responsável” permite que a mediação se concretize na presença dos envolvidos, com a expectativa de que os resultados dos exames estejam disponíveis em cerca de 20 dias. Para aqueles que optam por não buscar a paternidade biológica, a possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva pelo novo companheiro da mãe é outra alternativa viável.

Os procedimentos variam dependendo da idade da criança ou adolescente. A partir dos 12 anos, o reconhecimento pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil. Para menores de 12 anos, é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF pode ajuizar uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz a realização do teste de DNA. A meta é assegurar que o nome do pai, seja biológico ou socioafetivo, figure na Certidão de Nascimento de todas as crianças e adolescentes até julho de 2025, promovendo inclusão e minimizando os impactos sociais e psicológicos que a falta desse registro pode causar.

As declarações de autoridades, como a secretária de educação, Hélvia Paranaguá, ressaltam o impacto positivo do projeto. “Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos”, comenta. O defensor público-geral, Celestino Chupel, também destaca a importância da atuação itinerante, afirmando que “os encontros focados em educação em direitos ajudam a construir uma sociedade mais consciente e igualitária”.

A experiência prática vivida por mães, como a de Bárbara dos Santos Azevedo, de 32 anos, ilustra a relevância do projeto. Após se separar, ela buscou ajuda para uma ação de execução de pensão alimentícia, ressaltando como o apoio da DPDF facilitou o processo e garantiu a segurança financeira para seu filho. Essa abordagem integrada mostra como o “Defensoria nas Escolas” não apenas oferece serviços jurídicos, mas também empodera cidadãos, lança luz sobre seus direitos e fomenta um senso de comunidade entre as famílias beneficiadas.