“Nova Lei no DF: Cartilha Auxilia Menores na Identificação de Abusos”

A Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal deu um passo significativo com o lançamento da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, 28 de novembro. A normativa que formaliza essa iniciativa está publicada na mais recente edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Este material educativo tem como principal objetivo capacitar crianças e adolescentes a identificar sinais de abuso e outras formas de violência, além de orientá-los sobre como se proteger dessas situações.

A cartilha, desenvolvida com uma abordagem acessível, utiliza uma linguagem simples e ilustrações de fácil entendimento, proporcionando um recurso eficaz para ajudar os jovens a reconhecerem e denunciarem abusos. Este importante documento foi criado por meio do projeto “Eu Me Protejo”, um coletivo apartidário e independente que atua sob a coordenação do Instituto MetaSocial. O grupo é composto por profissionais de diversas áreas, incluindo educação, comunicação, psicologia, direito, medicina e ativismo em direitos humanos, todos unidos pelo propósito de promover a conscientização sobre a prevenção da violência infantojuvenil.

O projeto “Eu Me Protejo” tem como pilar a validação do seu conteúdo com crianças, famílias e educadores, assegurando que o material produzido é pertinente e útil. O principal objetivo é oferecer uma ferramenta gratuita e acessível, que auxilie na prevenção da violência contra crianças e adolescentes, promovendo assim um ambiente mais seguro para os jovens se desenvolverem.

Os detalhes sobre a cartilha estão disponíveis para consulta completa no site do projecto, que visa disseminar amplamente essa ferramenta de proteção. A legislação que possibilita a difusão dessa cartilha foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, com autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa. O parlamentar destacou a importância da mobilização coletiva na luta contra o abuso de crianças e adolescentes, afirmando que esta iniciativa é um passo fundamental para empoderar as vítimas e fortalecer a rede de proteção.

A nova legislação estabelece que todos os estabelecimentos que fazem parte da Rede Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes devem expor cartazes com a frase “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu” em locais visíveis. O objetivo é garantir que essa mensagem de proteção e empoderamento chegue a todos, além de incluir o número, a data e a autoria da lei nos materiais expostos. A divulgação pode ocorrer também por meio de mídias digitais ou audiovisuais, tornando o alcance ainda mais robusto.

Para aumentar a visibilidade e o impacto da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, o governo local se compromete a promover a sua distribuição digital através das secretarias de Educação, Justiça e Cidadania, da Pessoa com Deficiência, de saúde, de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Essa disponibilização em formato digital é uma etapa crucial para garantir que a cartilha chegue a um público mais amplo e, assim, possa proteger o maior número possível de crianças.

Além disso, a nova norma determina que o poder público, em parceria com as instâncias do Legislativo e do Judiciário, assim como com entidades governamentais e não governamentais, busquem estratégias para imprimir e distribuir essas cartilhas gratuitamente. Essa ação conjunta é fundamental para ampliar o impacto da proposta e garantir que todos os jovens tenham acesso a informações que podem salvaguardar suas integridades físicas e emocionais.

O informativo também será distribuído durante o Dia Distrital de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante essa data importante, campanhas educativas serão lançadas para sensibilizar a sociedade sobre esses crimes, destacando a necessidade urgente de prevenção e proteção das crianças e adolescentes. Assim, a Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências não só promove a educação, mas também atua como uma ferramenta de empoderamento social, conscientizando a comunidade sobre a importância da proteção dos direitos das crianças e o combate à violência.