Governo propõe novo modelo permanente de fiscalização ambiental para estradas na Amazônia

O Ministério dos Transportes do Brasil está desenvolvendo uma proposta inovadora para estabelecer um contrato permanente de fiscalização ambiental da BR-319, a via federal que conecta Porto Velho a Manaus. Esta rodovia enfrenta há anos sérios obstáculos para obtenção do licenciamento ambiental necessário para a sua pavimentação. A inciativa busca assegurar que, ao retomar a pavimentação desta importante estrada, não haja um aumento no desmatamento em uma das regiões mais sensíveis da Amazônia, onde a preservação ambiental é crucial.

De acordo com informações recentes, o plano conta com a utilização de recursos públicos para a implementação de serviços de monitoramento e controle de tráfego. Isso incluirá sistemas eletrônicos e fiscalização no local, que visam garantir a proteção da biodiversidade local durante as obras. Entre as medidas propostas, destacam-se dois portais de controle de acesso, que serão responsáveis pela gestão das cargas que transitam pela rodovia, contribuindo assim para um controle mais eficiente e monitoramento do movimento de veículos, promovendo uma gestão mais rigorosa das atividades na BR-319.

Se o projeto seguir em frente, poderá estabelecer um novo modelo de gestão ambiental no Brasil, uma vez que atualmente essa fiscalização do meio ambiente é predominantemente realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As discussões em torno do assunto já incluem o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que já possui vasta experiência na mediação de concessões de parques federais, ao lidar com as chamadas unidades de conservação ambiental.

A implementação de medidas privadas para complementar as ações realizadas pelo Ibama, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal na região é fundamental para garantir a eficácia do monitoramento. O objetivo do governo é ter esse modelo de contratação pronto e formalizado até o início do próximo ano, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento das infraestruturas e a preservação ambiental.

Entretanto, a continuidade da pavimentação da BR-319 enfrenta oposição de organizações civis e ambientalistas, que alertam para os potenciais riscos de destruição ambiental que podem ser exacerbados pelo retorno do asfalto. Por outro lado, o governo argumenta que a pavimentação é essencial para um controle mais efetivo da rodovia, bem como para a melhoria da segurança e fluidez no tráfego. A manutenção da estrada consome em torno de R$ 200 milhões anualmente, mesmo sem a pavimentação completa.

Atualmente, a BR-319 possui um tráfego constante de caminhões, que enfrentam longas filas ao longo da rodovia, transportando mercadorias entre as capitais Porto Velho e Manaus. Inaugurada em 1976 durante o governo militar, a rodovia de 877 quilômetros já foi completamente asfaltada, mas a falta de manutenção levou à sua degradação, tornando-se praticamente intrafegável no final da década de 1980. Atualmente, o asfalto cobre os primeiros 200 km a partir de Porto Velho e também os 250 km finais até Manaus, enquanto a parte central, uma extensão de 400 km, ainda permanece em leito natural, o que representa um desafio significativo para o tráfego local e para a fiscalização ambiental.

Na última semana, durante uma visita ao estado do Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do governo de avançar com a pavimentação do trecho central da BR-319. Este compromisso foi discutido em uma reunião com os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, além do prefeito de Manaus, David Almeida. O senador Omar Aziz destacou a importância de um monitoramento ativo da estrada, assegurando que o governo não está interessado em promover o desmatamento, mas sim em preservar a floresta.

Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar que suspendia a licença prévia ambiental necessária para o asfaltamento do traçado central da via, um documento emitido no final de 2022. Organizações da sociedade civil, como o Observatório BR-319, apontam falhas significativas no processo de licenciamento ambiental, destacando a ausência de consultas aos povos indígenas que habitam a região.

A área em que a BR-319 se localiza já sofre os impactos da exploração ilegal de madeira, com madeireiras operando desprudentemente e um tráfego noturno intenso de caminhões carregados de madeira extraída de forma irregular. Dados do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) indicam que uma parte substancial do desmatamento na Amazônia atualmente ocorre dentro de terras indígenas, particularmente nas áreas Kaxarari e Tenharim Marmelos, limitando ainda mais as chances de uma gestão ambiental eficaz.

O governo estima que o custo para a pavimentação do trecho central da BR-319 seja de aproximadamente R$ 1,751 bilhão. O projeto prevê a construção de 123 estruturas destinadas a permitir a passagem da fauna, com um prazo de conclusão estipulado em 48 meses. Em setembro, o presidente Lula assinou uma ordem de serviço para revitalizar o asfalto de 52 km da rodovia, que, entretanto, não pertence ao trecho central. Esse conjunto de ações reflete a determinação do governo brasileiro em enfrentar os desafios de infraestrutura enquanto busca proteger a rica biodiversidade da Amazônia.