GDF Aprende Mais de Mil Fogos de Artifício Vendidos Irregularmente em Grande Operação
Na terça-feira, 10 de outubro, distribuidoras de bebidas situadas em Ceilândia e Samambaia foram alvo de uma operação de fiscalização e apreensão de fogos de artifício ilegais, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Esta ação foi realizada em conjunto com o Brasília Ambiental e a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) e levou à apreensão significativa de 1.390 foguetes e 1.155 bombas. Esses itens pirotécnicos, que produzem ruídos altos, são frequentemente utilizados durante celebrações e festas, mas, na maioria das vezes, acarretam sérios problemas.
A intenção primordial dos órgãos envolvidos é coibir a comercialização desses produtos e, ao mesmo tempo, aumentar a conscientização da população sobre os efeitos adversos provocados pelos ruídos intensos dos fogos de artifício. Nesse contexto, é importante destacar que a Lei 6.647/2020 estabelece restrições rigorosas à venda, manipulação, queima e soltura de fogos de artifício ou produtos pirotécnicos que emitam ruídos no Distrito Federal. Essa legislação permite apenas fogos que possuam efeitos visuais sem sons ou que tenham um nível sonoro reduzido (até 100 decibéis), visando proteger a saúde de diversas pessoas e animais.
A comercialização imprópria de fogos de artifício é considerada crime conforme o artigo 253 do Código Penal, e pode levar a uma pena de detenção que pode chegar a dois anos. Ricardo Villafane, secretário extraordinário de Proteção Animal, salientou que a emissão de barulho intenso através de fogos de artifício representa um risco à saúde de várias pessoas, especialmente de animais, idosos, crianças e indivíduos com transtornos do espectro autista, cuja hipersensibilidade auditiva faz com que esses sons sejam extremamente perturbadores.
Marcos Vinícius Felix, auditor fiscal do Brasília Ambiental, explicou que a regulamentação trata de dois aspectos principais: o monitoramento de eventos que utilizam fogos de artifício, que deve ser previamente registrado na Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame), e a supervisão da venda dos produtos em estabelecimentos devidamente licenciados. O objetivo é garantir a conformidade com a legislação e evitar que lojas não credenciadas comercializem esses produtos potencialmente perigosos.
A operação teve início na sede da Dame e incluiu quatro locais estratégicos, sendo três em Ceilândia e um em Samambaia. Esses estabelecimentos foram previamente identificados como fontes de venda de materiais ilegais, levando à coleta de evidências e à detenção dos responsáveis, que foram encaminhados às delegacias locais após serem encontrados com cargas significativas de fogos de artifício que não estaban em conformidade com as normas legais.
De acordo com o delegado João Luis Echternacht, essa abordagem não se limita a ações de fiscalização isoladas, mas é parte de um programa contínuo que envolve campanhas de conscientização direcionadas à comunidade, com foco na educação e na prevenção de práticas ilegais relacionadas à comercialização de fogos de artifício. A legislação vigente no Distrito Federal permite a venda de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais ou de baixa intensidade, exclusivamente em estabelecimentos licenciados que passaram por rigorosas vistorias realizadas pela PCDF, Corpo de Bombeiros e receberam autorização do Exército, além de uma licença válida da Dame.
Walber Lima, delegado adjunto da 15ª Delegacia de Polícia de Ceilândia, enfatizou a relevância da colaboração da comunidade em denunciar atividades ilegais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do número 197 da PCDF ou pelo 190 da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele observou que a quantidade excessiva de explosivos acionadas, especialmente durante determinadas festividades, pode causar grandes transtornos para crianças e animais. Portanto, é vital que a população tenha consciência dos riscos envolvidos e tome medidas para evitar acidentes domésticos, ao mesmo tempo em que se resguarda a saúde de indivíduos que não estão acostumados com a detonação de fogos de artifício.
Com essa operação, as autoridades reafirmam seu compromisso em garantir um ambiente mais seguro e saudável, tanto para humanos quanto para os animais que habitam o Distrito Federal.
