Fabricante do Ozempic Solicita Reunião com Alckmin para Discussão sobre Manutenção de Patentes
A Novo Nordisk, uma renomada farmacêutica dinamarquesa, conhecida por sua significativa contribuição na produção do medicamento Ozempic, está em busca de apoio do governo brasileiro para realizar alterações na Lei de Propriedade Industrial. O objetivo é ampliar o período de vigência das patentes de medicamentos, visando compensar a demora enfrentada para obter as autorizações de venda no brasil. Recentemente, a CNN identificou que, em dezembro, o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, foi contatado para uma reunião virtual com o CEO global da Novo Nordisk, Lars Fruergaard Jorgensen.
Durante essa reunião, a farmacêutica apresentou uma proposta que sugere mudanças na legislação vigente. De acordo com essa proposta, as empresas do setor farmacêutico teriam a possibilidade de estender o prazo de vigência das patentes dos medicamentos que fabricam com base no tempo que levaram para receber a aprovação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essa mudança seria crucial, pois a patência assegura a exclusividade da fórmula de um remédio, impedindo que outras indústrias farmacêuticas produzam versões genéricas e, consequentemente, ofereçam preços mais acessíveis.
No caso específico do Ozempic, as patentes têm seu vencimento previsto para 2026, o que significa que outras empresas estão ansiosas por esse momento, pois desejam começar a fabricar o medicamento também. Este remédio, que apresenta-se na forma de canetas para injeção de insulina, tem ganhado popularidade significativa e é amplamente considerado uma solução eficaz para a perda de peso. Recentemente, em 3 de outubro, a prefeitura da cidade do rio de janeiro anunciou planos de distribuir o Ozempic para aqueles que necessitam, após a quebra de patente.
No entanto, a Novo Nordisk está devidamente articulando esforços para proteger sua patente neste momento. A empresa já havia feito um pedido à justiça brasileira para que a vigência da patente fosse estendida até 2036; no entanto, essa solicitação foi rejeitada. Caso a proposta de alteração na legislação brasileira avance e seja aceita, isso poderá prolongar a proteção de patentes de uma variedade de medicamentos no brasil. Essa mudança exigiria um novo entendimento por parte do Judiciário ou a aprovação de uma nova legislação no Congresso Nacional.
A questão da quebra de patentes não é nova e se intensificou no contexto da pandemia de COVID-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as patentes no brasil devem ter um prazo máximo de 20 anos, contados a partir da data do pedido de registro no INPI. Antes dessa decisão, a legislação de Propriedade Industrial permitia prazos de renovação mais longos. O STF argumentou que prolongar indevidamente as patentes poderia violar princípios fundamentais como a segurança jurídica, a eficiência na administração pública, o direito à saúde, e prejudicar a ordem econômica.
Essa decisão abrange patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como de equipamentos e materiais de saúde. Desde então, a posição do STF tem sido contestada por setores da indústria farmacêutica, que temem perder rapidamente a exclusividade sobre suas invenções. Isso gerou um embate entre laboratórios que desejam manter suas patentes protegidas por mais tempo e, de outra parte, aquelas empresas e políticos que buscam expandir o acesso ao princípio ativo dos medicamentos, promovendo assim uma competição saudavelmente equilibrada no mercado.
Portanto, a situação atual envolvendo a Novo Nordisk e a proposta de alteração na Lei de Propriedade Industrial é um ponto crucial para o futuro das patentes no brasil. A eficácia das estratégias de proteção de patentes e a regulação do mercado farmacêutico são questões que merecem atenção, dado seu impacto na saúde pública e na economia nacional. A posição que o governo brasileiro adotará poderá determinar não apenas o futuro do Ozempic, mas de muitos outros medicamentos essenciais no país, influenciando diretamente a acessibilidade e os preços no mercado farmacêutico brasileiro.
