“Dr. Raphael Parseghian Pasqual: Advogado Pioneiro na Legalização das Apostas Digitais no Brasil”
Com o crescimento das apostas online, um novo e promissor nicho se firmou no panorama jurídico brasileiro: a regulação do chamado “mercado de bets”. Plataformas de apostas têm transformado a interação econômica na internet, movimentando milhões de reais diariamente. Influenciadores digitais estão cada vez mais engajados na divulgação dessas empresas de intermediação, frequentemente referidas como “bets”, que agora se operam sob uma regulamentação cada vez mais rigorosa. No brasil, a RPP Advogados, sob a liderança do Dr. Raphael Parseghian Pasqual, destaca-se como uma das raras bancas jurídicas focadas na profissionalização e legalização desse emergente setor de apostas.
Em um vídeo recente postado no Instagram da RPP Advogados, Raphael Marcos Lima, paralegal da firma, abordou a importância crucial de uma consultoria jurídica especializada neste contexto. Ele apontou que tanto afiliados de casas de apostas quanto empreendedores que trabalham na criação de softwares de intermediação se beneficiam enormemente dessa assessoria. Lima enfatizou que “com o avanço da regulação, a recente Lei 14.790/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe uma perspectiva jurídica inovadora para o mercado de apostas online”. Essa legislação estabelece um novo marco regulatório, exigindo que as empresas do setor compreendam suas implicações legais e tributárias.
Lima destacou que a adaptação a essa nova legislação é vital para que as empresas e os desenvolvedores de software garantam o cumprimento da lei. “A legislação apresenta complexidades tributárias significativas, muitas das quais podem ser negligenciadas pelos contadores. Essa situação não é culpa deles, mas, sim, uma consequência da intricada regulamentação vigente”, explicou. A atuação de advogados se torna, portanto, essencial para assegurar que os empresários operem dentro das normas, cumprindo suas obrigações fiscais e contribuindo efetivamente para o governo.
A RPP Advogados também utilizou suas plataformas digitais para detalhar os principais aspectos da nova legislação que impactam o mercado de apostas esportivas online. O processo se inicia com a sanção do presidente Lula e a imposição de vetos, os quais introduzem ajustes importantes, como a tributação que recai sobre tanto as empresas quanto os apostadores, além da regulamentação das apostas de cota fixa. Este modelo de arrecadação estabelece que as empresas deduzem 88% do faturamento bruto, direcionando 2% para a Seguridade Social e 10% para outras áreas da administração pública.
A nova legislação decorre do Projeto de Lei 3626/23, que obteve aprovação em ambas as casas do Congresso, como parte de um esforço para mitigar o déficit fiscal do país. A maior parte das normas já entrou em vigor, com a tributação sendo aplicada desde abril de 2023, enquanto algumas disposições ainda aguardam regulamentação específica pelo governo federal. Os vetos do presidente poderão ser discutidos no Congresso, onde poderão ser confirmados ou revogados durante uma sessão conjunta.
Diante de tal complexidade jurídica, torna-se vital que os empresários envolvidos no setor de apostas, sejam eles intermediários ou desenvolvedores de software, busquem assessoria jurídica adequada. Garantir a conformidade com as novas exigências é fundamental para evitar problemas legais e tributações inesperadas que podem impactar negativamente suas operações.
O escritório RPP Advogados foi fundado por Raphael Parseghian Pasqual, um respeitado advogado com especialização em técnicas de negociação, direito penal econômico, criminologia e compliance. Sua vasta experiência e conhecimento sólido o tornaram uma referência no campo jurídico, e ele tem se destacado como palestrante, compartilhando insights valiosos com profissionais e aspirantes da área jurídica. Essa expertise se revela um diferencial significativo no contexto atual do mercado de apostas, onde a conformidade regulatória é mais importante do que nunca. Portanto, contar com uma equipe competentes e bem-informada é um elemento crítico para o sucesso nesse setor em expansão.
