Anderson Torres recebe autorização de Moraes para cuidar da mãe com câncer à noite
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu flexibilizar a medida cautelar que restringia o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Essa autorização foi concedida para que ele possa prestar os cuidados necessários à sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, que está em tratamento contra o câncer. A decisão, proferida neste sábado (23), permite que Anderson Torres se desloque entre sua residência, localizada no bairro Lago Sul, e a casa de sua mãe, no Lago Norte, ambas em Brasília, além de possibilitar visitas ao hospital onde ela se encontra internada.
A defesa de Anderson Torres solicitou a revogação das restrições de recolhimento noturno em um requerimento apresentado na última quinta-feira (21). No documento, os advogados argumentaram que a mãe de Torres, de 70 anos, enfrenta uma “grave e incurável enfermidade (câncer)” e ressaltaram a dificuldade do pai dele, que, com 73 anos, não consegue cuidar da esposa sem assistência. Essa situação delicada foi determinante para a aceitação do pedido de flexibilização das condições impostas ao ex-ministro.
O histórico de Anderson Torres é marcado por sua prisão em janeiro do ano anterior, sob a acusação de não ter atuado de forma eficaz para evitar e reprimir os ataques golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Na época, ele exercia a função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, durante a gestão de Ibaneis Rocha. Importante frisar que, no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, Torres estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes já havia concedido a liberdade provisória ao ex-ministro, embora sob diversas restrições.
Na decisão recente, Moraes enfatizou que a revogação da ordem de recolhimento domiciliar é provisória, deixando claro que Anderson Torres deve continuar a cumprir as outras medidas cautelares previamente estabelecidas. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será informada para que sejam tomadas as providências necessárias, incluindo o envio de relatórios semanais de monitoramento do investigado ao STF. Essa medida é parte de um protocolo padrão que visa assegurar a observância das regras impostas.
Vale ressaltar que, quando concedeu a liberdade provisória em maio de 2023, o ministro especificou diversas obrigações a serem cumpridas por Torres, entre as quais destacam-se: a proibição de deixar o Distrito Federal; a utilização de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; o afastamento imediato de seu cargo como delegado da Polícia Federal, até decisão contrária do STF; e a obrigação de se apresentar à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todos os dias úteis. Ademais, Torres teve que entregar e cancelar seu passaporte, teve suspenso o porte de arma, incluindo a funcional, e ficou proibido de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados em seu caso, que envolve acusação de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
Essas imposições têm por objetivo garantir que o investigado cumpra as normas estabelecidas, enquanto participa da defesa de sua mãe em um momento crítico. A flexibilização promovida por Moraes é vista como um gesto humanitário, considerando a gravidade da situação de saúde enfrentada pela mãe de Anderson Torres. Essa decisão pode representar um espaço para que o ex-ministro se reconecte com questões familiares, equilibrando a rigorosa aplicação da lei e as necessidades pessoais diante de circunstâncias tão desafiadoras. Assim, a atenção à saúde e à família se torna um fator relevante no contexto das decisões judiciais, um aspecto que não deve ser subestimado em nossa sociedade contemporânea.
